POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política descreve como a Libannus Seguros Corporativos trata os dados pessoais de quem acessa seus sites, pede uma cotação ou contrata um seguro por intermédio da corretora.

Ela vale para os endereços libannusseguroscorp.com e libannusseguros.com.br.

O documento segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Sempre que houver dúvida sobre um ponto específico, o contato do encarregado está no item 12.

1. QUEM É O CONTROLADOR DOS SEUS DADOS

O controlador é quem decide o que é feito com os dados pessoais. No caso destes sites, é a empresa abaixo:

Razão social: Libannus Solucoes Para Seguros Corporativos Grandes Riscos LTDA
Nome fantasia: Libannus Seguros Corporativos
CNPJ: 11.375.145/0001-93
Endereço: Rua 18, nº 110 – Quadra A-8, 15/17, Sala 404/405, Setor Oeste, CEP 74120-080, Goiânia/GO
Telefone: (62) 3594-4275
WhatsApp: (62) 99971-5815
E-mail: jamil@libannusseguros.com.br

2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

2.1. Dados que você informa nos formulários

Os sites têm quatro formulários. Cada um pede um conjunto de dados, e todos eles são de preenchimento voluntário — se você não preencher, a corretora simplesmente não terá como responder.

libannusseguros.com.br — formulário de cotação
Nome, telefone, cidade e UF, e-mail e mensagem.

libannusseguroscorp.com — seção Contatos da home
Nome, e-mail, assunto e mensagem.

libannusseguroscorp.com — página de Cotação
Nome, sobrenome, e-mail, assunto e mensagem.

libannusseguroscorp.com — página de Contatos
Nome, sobrenome, e-mail e mensagem.

O campo de mensagem é livre. Evite escrever ali dados sensíveis, como informações de saúde, e dados de terceiros que você não tenha autorização para compartilhar.

2.2. Dados que você envia por outros canais

Se você preferir falar por WhatsApp, telefone, e-mail ou pelo chat do site, os dados que você informar nessa conversa também passam a ser tratados pela corretora, com as mesmas regras desta Política.

2.3. Dados coletados automaticamente

Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo e idioma.
Páginas visitadas, data e hora do acesso e site de origem, quando houver.
Identificadores de cookies e tecnologias equivalentes, conforme o item 7.

2.4. Dados necessários para contratar um seguro

Se a conversa avançar para uma cotação ou contratação, a corretora precisará de dados adicionais, que variam conforme o produto: CPF ou CNPJ, RG, data de nascimento, endereço completo, dados do bem a ser segurado (veículo, carga, imóvel, equipamento, aeronave), informações sobre a operação da empresa e dados bancários ou de pagamento.

Em alguns produtos, como seguro de vida, seguro saúde em grupo e seguro de acidentes pessoais, pode ser necessário tratar dados pessoais sensíveis, especialmente informações de saúde. Esses dados recebem proteção reforçada: são tratados apenas na medida necessária para a análise de risco e a emissão da apólice, com base no consentimento específico e destacado do titular ou nas demais hipóteses do art. 11 da LGPD, e não são usados para nenhuma outra finalidade.

3. PARA QUE OS DADOS SÃO USADOS

Abaixo estão as finalidades do tratamento dos dados pessoais e suas respectivas bases legais previstas na LGPD.

Responder a pedidos de contato, dúvidas e mensagens enviadas pelos formulários e demais canais
Base legal: Art. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular.

Elaborar cotações, comparar propostas de seguradoras e apresentar a você as opções disponíveis
Base legal: Art. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato.

Intermediar a contratação, emitir a apólice e acompanhar a vigência, renovações e endossos
Base legal: Art. 7º, V — execução de contrato.

Prestar assistência em caso de sinistro e acompanhar a regulação junto à seguradora
Base legal: Art. 7º, V — execução de contrato.

Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a SUSEP e a Receita Federal, e guardar registros fiscais e contábeis
Base legal: Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Exercer ou defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
Base legal: Art. 7º, VI — exercício regular de direitos.

Manter a segurança dos sites, prevenir fraude e registrar acessos
Base legal: Art. 7º, IX — legítimo interesse.

Medir a audiência dos sites e entender como as páginas são usadas, de forma agregada
Base legal: Art. 7º, I — consentimento, recolhido no aviso de cookies.

Enviar comunicações comerciais, novidades e conteúdos sobre seguros
Base legal: Art. 7º, I — consentimento, revogável a qualquer momento.

Tratar dados de saúde para análise de risco em seguros de pessoas
Base legal: Art. 11, I e II — consentimento específico e destacado ou hipóteses legais aplicáveis.

Os dados não são usados para nenhuma finalidade incompatível com as listadas acima sem que você seja informado antes.

4. COM QUEM OS DADOS SÃO COMPARTILHADOS

A atividade de corretagem só funciona com o envio de dados a terceiros — não há como cotar um seguro sem apresentar seu perfil às seguradoras. O compartilhamento acontece nas seguintes situações:

Seguradoras e resseguradoras, para cotação, análise de risco, emissão de apólice e regulação de sinistro. Entre as companhias com que a Libannus opera estão as apresentadas na seção de parceiras do site.
Prestadores de serviço que dão suporte à operação, como hospedagem dos sites, e-mail, sistemas de gestão de corretagem e ferramentas de comunicação. Esses fornecedores atuam como operadores e só podem tratar os dados conforme instrução da Libannus.
Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória, especialmente perante a SUSEP.
Assessores jurídicos, contábeis e de auditoria, quando necessário ao exercício de direitos ou ao cumprimento de obrigações.

A Libannus não vende dados pessoais e não os cede a terceiros para finalidade publicitária própria desses terceiros.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Parte da infraestrutura dos sites é operada por empresas sediadas fora do Brasil, o que faz com que alguns dados sejam armazenados ou processados no exterior:

O site libannusseguroscorp.com é hospedado na plataforma Wix, que opera servidores fora do Brasil.
Ambos os sites carregam fontes tipográficas do serviço Google Fonts, e a página de Contatos do site corporativo exibe um mapa do Google Maps.

Essas transferências ocorrem com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias de proteção equivalentes às previstas na lei brasileira.

6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS FICAM GUARDADOS

Mensagens de contato que não evoluíram para cotação
12 meses a contar do último contato.

Cotações não contratadas
24 meses.

Dados de apólices contratadas e documentos relacionados
Durante a vigência e por, no mínimo, 5 anos após o encerramento, em razão do prazo prescricional aplicável.

Registros fiscais e contábeis
Pelo prazo exigido pela legislação tributária.

Registros de acesso aos sites
6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

Dados tratados com base em consentimento
Até a revogação do consentimento, salvo se houver outra base legal que justifique a guarda.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos ou outra hipótese do art. 16 da LGPD.

7. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador quando você visita um site. Os sites da Libannus usam os seguintes tipos:

Cookies necessários
Fazem o site funcionar: carregam as páginas, mantêm o formulário preenchido e garantem a segurança da navegação.
Pode recusar? Não — sem eles o site não opera.

Cookies funcionais
Guardam preferências como idioma e a escolha feita no aviso de cookies.
Pode recusar? Sim.

Cookies analíticos
Medem quantas pessoas acessam, quais páginas visitam e por onde chegaram.
Pode recusar? Sim.

Cookies de publicidade
Permitem medir o resultado de anúncios e apresentar conteúdo direcionado.
Pode recusar? Sim.

Você pode revisar sua escolha a qualquer momento pelo aviso de cookies do site e também apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear os cookies necessários pode impedir o funcionamento de partes do site.

8. SEUS DIREITOS

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, os seguintes direitos sobre os seus dados:

Confirmar se a Libannus trata dados seus e acessar esses dados.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
Saber com quais entidades públicas e privadas a Libannus compartilhou seus dados.
Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa.
Revogar o consentimento a qualquer momento.
Opor-se a tratamento feito com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da lei.
Peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para jamil@libannusseguros.com.br.

O pedido é respondido em até 15 dias. Pode ser necessário confirmar sua identidade antes da resposta — é uma medida de proteção, para evitar que outra pessoa acesse os seus dados.

9. COMO OS DADOS SÃO PROTEGIDOS

A Libannus adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida. Entre elas:

Conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas dos dois sites.
Controle de acesso aos sistemas, restrito a quem precisa dos dados para trabalhar.
Contratos com fornecedores prevendo obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
Orientação da equipe sobre tratamento e sigilo de informações de clientes.

Nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a Libannus comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no prazo e na forma da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

10. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Os sites não se destinam a menores de 18 anos e a Libannus não coleta dados de crianças e adolescentes de forma intencional. Quando um menor figurar como beneficiário ou segurado em uma apólice, os dados são tratados no melhor interesse dele, com o consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na operação, nas ferramentas usadas pelos sites ou na legislação.

A data da última atualização fica no início do documento.

Quando a mudança for relevante, ela será comunicada por aviso no site ou por e-mail, se houver um cadastrado.

12. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

O encarregado é a pessoa responsável por receber pedidos de titulares e comunicações da autoridade, conforme o art. 41 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 18/2024.

Encarregado: Jamil Badreddine
E-mail: jamil@libannusseguros.com.br
Telefone: (62) 3594-4275
Endereço: Rua 18, nº 110 – Quadra A-8, 15/17, Sala 404/405, Setor Oeste, CEP 74120-080, Goiânia/GO

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir controvérsias dela decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.